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DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
Por Luiz Eduardo Soares

(Mestre em Antropologia, doutor em ciência política com pós-doutorado em filosofia política, Soares foi secretário nacional de segurança pública [2003] e coordenador de segurança, justiça e cidadania do Estado do RJ. É co-autor dos livros “Elite da Tropa”, que inspiraram os dois filmes “Tropa de Elite” de José Padilha. Seu site oficial é o http://www.luizeduardosoares.com/).

Revista de Sociologia: Qual é a sua opinião sobre a descriminalização das drogas?

Soares: Sou favorável à descriminalização das drogas por razões filosóficas e pragmáticas. Primeiro, porque não aceito que o Estado determine ao indivíduo o que fazer na sua privacidade; desde que essa decisão não cause danos a terceiros, cada um deve fazer o que achar melhor. Beber álcool e dirigir constitui um crime grave que deve ser severamente punido, assim como fumar maconha e dirigir. Mas fumar maconha na esfera doméstica sem implicar dano a terceiros não deveria ser objeto de ação do Estado. Assim como o Estado não tem qualquer ação sobre o cigarro, o álcool ou a cafeína. Não cabe ao Estado esse tipo de intervenção regulatória. Na verdade, ele nem legitimidade pra isso.

No meu ver, o álcool é muito mais grave que as drogas ilegais pelas consequências que traz ao indivíduo e à sociedade. Temos cerca de 15 milhões de alcóolatras no Brasil, os efeitos são gravíssimos e mesmo assim ninguém está propondo a criminalização do álcool. Mesmo porque teríamos, além do problema do alcoolismo, a questão do tráfico de álcool e a violência associada a isso. A forma de evitar o abuso é com educação, investimento em orientação, em saúde pública, em campanhas preventivas, no controle da propaganda e do consumo. Somos o país com maior declínio no consumo de cigarro nos últimos tempos, graças a esse esforço.

Do ponto de vista pragmático, penso o seguinte: gostemos ou não disso, há um acesso às drogas ilegais. A sociedade investiu muito no controle, na repressão e na qualificação de aparelhos policiais. Os EUA investiram, nos últimos cinco anos, 100 bilhões de dólares, sem êxito, na guerra contra as drogas. Isso mostra que, mesmo com polícias bem aparelhadas e sistemas coercitivos bem equipados, não é possível controlar o tráfico porque, afinal, existe a demanda, e a oferta se acomoda a isso.

A verdadeira pergunta que deveria ser feita, quando esse tema vem à tona, é a seguinte: se o acesso às drogas existe, em que contexto elas devem ser vendidas? Já conhecemos a criminalização e os seus efeitos devastadores: a droga é transformada em matéria de polícia e cárcere. Na descriminalização, a droga se tornaria objeto de políticas públicas. 

Não temos nada a ganhar com a criminalização - pois os efeitos são desiguais. Sem contar que vivemos o drama do acesso desigual à Justiça: há diferenças de acordo com a classe e cor da pele que são sentidas desde a abordagem policial até a forma de encarceramento. No Brasil, vivemos a criminalização da pobreza.

A política de drogas e a criminalização têm sido as principais ferramentas da criminalização dos jovens pobres e negros. Basta verificar as entidades socioeducativas. Lá, há apenas jovens pobres e frequentemente negros. Raramente encontramos jovens de classe média que se envolvem com drogas - embora eles existam. Nossa criminalização das drogas tem dois pesos e duas medidas. Para mudar esse cenário, é necessário ainda muito debate, mas precisamos tirar este tema tabu do armário.

(REVISTA DE SOCIOLOGIA, Ed. Escala, ano II, número 14)

(Source: ex-intimo)

(Source: banais)